Organizado em cinco capítulos, o Guia apresenta abordagem introdutória e abrangente do conjunto de instrumentos e mecanismos internacionais e nacionais existentes para cada cidadão e cidadã no tema da violação dos direitos à igualdade étnico-racial.

Com informações que compreendem desde o marco legal brasileiro e internacional, no âmbito dessa temática, até endereços de órgãos de atendimento à população nos estados e nas capitais, o Guia reúne, entre outras coisas, orientações sobre como apresentar denúncias de discriminação e racismo no sistema interamericano.

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