Agência Câmara de Notícias – 02/02/2021

A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo reúne-se às 10 horas, no plenário 3, para definir seu roteiro de trabalho.

Instalado no mês passado, o grupo, formado por 20 juristas negros, pretende dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia.

Uma das leis que pode ser revista pela comissão de juristas é o Estatuto da Igualdade Racial. O colegiado é presidido pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assessorado por dois consultores legislativos da Câmara. O grupo tem 120 dias para concluir os trabalhos.